Proteção de Dados Pessoais

Compromisso com a LGPD

O Delícias do Brasil está comprometido com a proteção de dados pessoais e opera em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Respeitamos sua privacidade e garantimos transparência no tratamento de informações pessoais coletadas através deste site e em nosso estabelecimento.

Base Legal para Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento: Quando você fornece dados voluntariamente ao fazer reservas
• Execução de contrato: Para processar e confirmar sua reserva
• Interesse legítimo: Para melhorar nossos serviços e comunicação
• Cumprimento de obrigação legal: Quando exigido por legislação fiscal ou regulatória

Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: Nome completo
• Dados de contato: Endereço de e-mail
• Dados de reserva: Data preferencial, número de pessoas, serviço selecionado
• Dados de navegação: Endereço IP, cookies, páginas visitadas

Não coletamos dados sensíveis conforme definido pela LGPD, exceto informações sobre restrições alimentares fornecidas voluntariamente para atender necessidades específicas.

Seus Direitos como Titular

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: Receber dados em formato estruturado e interoperável
• Eliminação: Excluir dados tratados com base em consentimento
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos dados
• Revogação de consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento em situações específicas

Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, você pode:

• Enviar solicitação por e-mail para: [email protected]
• Comparecer pessoalmente em nosso estabelecimento no endereço: Rua das Palmeiras, 847 - São Paulo, SP

Responderemos sua solicitação no prazo de 15 dias úteis. Em casos complexos, podemos estender este prazo conforme permitido pela LGPD, comunicando o motivo da extensão.

Tempo de Retenção

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
• Atender obrigações legais, contratuais e regulatórias
• Preservar direitos em processos judiciais ou administrativos

Após o término destes períodos, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados contra:

• Acesso não autorizado
• Perda, destruição ou alteração acidental
• Divulgação ou uso indevido

Utilizamos criptografia, controles de acesso, monitoramento de segurança e treinamento de equipe para garantir proteção adequada.

Transferência Internacional

Seus dados pessoais são armazenados e processados exclusivamente no Brasil. Não realizamos transferência internacional de dados.

Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail: [email protected]

Endereço: Rua das Palmeiras, 847 - Jardim Paulista - São Paulo, SP - CEP 01451-002

Autoridade Nacional

Você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais não está em conformidade com a LGPD.

Site da ANPD: www.gov.br/anpd